Para Expomotor.net, um serviço da Override, Consultadoria em Tecnologias de Informação, Lda sita na Avª Conselheiro Barjona de Freitas,13 1ºD, 1500-203 Lisboa, daqui por diante designada por Expomotor.net.

1. Área de aplicação

Expomotor.net é um centro virtual de negócios na internet, publica cotações dos negociantes e particulares de veículos motorizados, representantes autorizados de marcas, locadoras e seguradoras.

Ao contratar os serviços da Expomotor.net, o utilizador reconhece, quer como anunciante quer como utilizador final, a validade das condições contratuais gerais aqui descritas.

2. Serviço de Anuncios Gratuitos

A participação nos serviços da Expomotor.net é gratuita na inserção de um anuncio com o limite de 5 fotografias.
A Expomotor.net reserva o direito de restringir o uso gratuito dos seus serviços.

3. Serviço de Anuncios Profissionais

Os particulares e profissionais que pretendam anunciar na Expomotor.net com o nosso serviço de anuncios profissionais regem-se pelos seguintes termos:

- O serviço permite a inserção de 50 veículos;
- O custo deste serviço é definido pela tabela de preços da Expomotor.net;
- A cobrança da mensalidade dos serviços será feita por débito directo em conta;
- As filiais de uma empresa são consideradas pela Expomotor.net como cliente individual.

4. Alteração de preços e condições gerais

As alterações de preços serão comunicadas pela Expomotor.net aos seus clientes com a devida antecedência.

As mudanças ás condições gerais serão anunciadas nas páginas da Expomotor. Os clientes serão informados por escrito. Estas mudanças serão consideradas como aceites pelos nossos clientes, excepto se comunicado por escrito que diga o contrário num prazo maximo de duas semanas, após a recepção do aviso de alteração.

5. Conteudo, forma e finalidade dos anuncios

Somente os anuncios para a venda de veículos motorizados podem ser colocados.
Cada veículo só pode ser anunciado uma vez. Os anuncios podem ser ilustrados com fotografias, que devem ser somente do veículo oferecido para venda.
Não é permitido introduzir no lugar das fotografias do veículo nenhum outro grafico,caracter ou figura, nem uma combinação das fotografias com o outros graficos,caracteres ou figuras.

Quem faz o anuncio compromete-se a ter o veículo imediatamente disponível para a venda.
O anunciante só pode especificar uma localização para cada veículo anunciado.
Esta deve ser a localização real onde o veículo se encontra no momento que é anunciado. Se a localização do veículo anunciado mudar, o anunciante está obrigado a corrigir o anuncio.

Os anuncios colocados devem se reger pela actual legislação quanto aos seus conteudos, forma e finalidade pretendida.
Ao colocar os anuncios e fotografias na Expomotor.net, o anunciante confirma que detêm os direitos de utilização das fotografias e que nenhum terceiro tem todos os direitos sobre elas.

A Expomotor.net reserva o direito de recusar, corrigir ou apagar completamente os anuncios.

A Expomotor.net reserva ainda o direito de excluir permanentemente anunciantes da utilização dos seus serviços.

6. Consequências do não cumprimento destas condições gerais

A Expomotor.net pode recusar inserções, emendá-las e suprimi-las na sua totalidade, e pode nos casos de não cumprimento, terminar o relacionamento contratual sem aviso prévio e excluir permanentemente o utilizador.

7. Garantias

A Expomotor.net é fornecedor de um serviço de base técnica para transferência de informação (anuncios), a Expomotor.net não é agente, nem parte interessada, nem representante de nenhuma das partes no processo contratual entre o fornecedor e o comprador potencial.

O anunciante é o unico responsável pelos conteúdos e exatidão dos dados anunciados.

A Expomotor.net não aceita nenhuma responsabilidade pela exatidão e/ou a integridade dos anuncios.
Em regra geral, nem o conteúdo dos anúncios nem a identidade do anunciante podem ser verificados pela Expomotor.net.
A Expomotor.net não aceita nenhuma responsabilidade pelos danos causados pela aparência incorrecta ou incompleta dos anúncios, ou do uso mal intencionado dos dados por terceiros.

A Expomotor.net não faz nenhuma garantia que os anúncios cumpram as exigências legais do país em que possam ser visualizados.

A Expomotor.net não garante a anulação ou/e supreção de anúncios num determinado periodo de tempo.
A Expomotor.net vê-se obrigada a disponibilizar o seu serviço em pelo menos 90% do ano.

8. Rescisão Contratual

O contrato entre a Expomotor.net e o anunciante pode ser terminado por qualquer uma das partes, mediante a apresentação de comunicado por escrito com antecedencia de duas semanas do fim do mês( no caso de contrato mensal), ou um mês antes do final do contrato anual.

Após rescisão do contrato por qualquer uma das partes, o retomar do contrato requer que seja paga uma taxa de reinstalação, cujo preço estará na tabela de preços em vigor.

9. Protecção de dados

O anunciante declara que concorda com o armazenamento electrónico dos seus dados, de acordo com a legislação de proteção dos dados que se aplica em Portugal.

10. Copyright

Os anuncios em particular estão sujeitos ao uso exclusivo por parte da Expomotor.net. Estes anuncios só podem ser processados por terceiros ou ser publicadas em outros sites na Internet ou em outros meios de comunicação, com a permissão escrita da Expomotor.net. Os direitos do anunciante sobre os seus próprios anuncios não são afectados.

11. Lugar de execução

O serviço executado pelo Expomotor.net compreende a exposição dos anuncios dos seus clientes na Internet.
Este serviço é realizado no sentido técnico e legal em Lisboa. Todas as localizações onde o Expomotor.net esteja tambem acessível remanescem excluídas para as finalidades das reivindicações sob o contrato.
A Expomotor.net não assegura que os anuncios cumpram com as exigencias legais do país em que os dados possam ser visualizados.

12. Cláusula de salvaguarda

Se alguma das condições do contrato geral for considerada inválida ou anulada, essa não afecta a eficácia das outras condições. Em substituição da condição anulada recorre-se e é aceite a condição que melhor corresponde à anulada, só depois se recorre a determinações legais.